Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
DECRETO Nº 57.429 01/11/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
Publicação:
DOC 02/11/2016 p. 1 c. 2
Indexação:
ISS - Consolidação - Regulamento - Tributos - Prestação de serviço - Impostos - Obras - Construção civil - Construção - Demolição - Reforma - Conservação - Edifício - Ponte - Via pública - Porto - Contenção - Encosta - Petróleo - Gás natural - Receita - Remuneração - Parcela - Documento fiscal - Prestador de serviço - Inscrição - Cadastro
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto